Apoio à aquisição de Gás Engarrafado para consumidores domésticos

O projeto de apoio à aquisição de gás engarrafado no âmbito do Fundo Ambiental foi retomado e está disponível para os consumidores domésticos residentes em Portugal que sejam beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou que tenham no agregado familiar beneficiários de prestações sociais mínimas.

O apoio financeiro é concedido mediante o pagamento mensal de:

• 10€ (dez euros), para aquisições realizadas entre setembro de 2022 e fevereiro de 2025
• 15€ (quinze euros), para aquisições realizadas entre março e dezembro de 2025

após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Podem beneficiar deste apoio os consumidores domésticos que cumpram os seguintes critérios:

1. Residir em Portugal e ter contrato de fornecimento de eletricidade em seu nome
2. Ser beneficiário da TSEE ou ter um membro do agregado familiar que beneficie de uma prestação social mínima (Complemento solidário para idosos, Rendimento Social de Inserção, Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, Complemento da prestação social para a inclusão, Pensão social de velhice, Subsídio social de desemprego).

Os interessados devem dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência. Caso a freguesia não seja aderente, é possível deslocar-se à freguesia aderente mais próxima. Na freguesia de Massamá e Monte Abraão, o atendimento ocorre no Parque 2 de Abril (frente à Escola Secundária Stuart Carvalhais), na Rua dos Jasmins, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Documentos necessários:

1. Fatura da eletricidade e, se aplicável, comprovativo de recebimento de prestação social mínima (se aplicável, comprovativo de morada do membro do agregado familiar com prestação social mínima);
2. Fatura ou recibo da aquisição da garrafa de gás GPL, com NIF, datada:
   • Entre setembro de 2022 e fevereiro de 2025 (para apoio de 10€);
   • Ou entre março e dezembro de 2025 (para apoio de 15€);
3. Cartão de Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
4. Declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais.

A validação e aprovação das candidaturas é da responsabilidade dos técnicos do Gabinete de Intervenção Comunitária da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão. A ANAFRE atua como intermediária entre o Fundo Ambiental e as juntas de freguesia, garantindo a submissão das candidaturas na plataforma própria.

O pagamento do apoio poderá ser feito em numerário, por cheque ou por transferência bancária. Caso opte pela transferência, deverá apresentar o comprovativo do IBAN no momento da candidatura.